Notícias Técnicas

Estimativa da Roit aponta percentual para 2027 e prevê redução até 2030 com avanço do split payment

Renegociação de dívidas com condições facilitadas para agricultores e pequenos produtores inscritos em dívida ativa vai até 20 de dezembro

Confira o que diz a lei sobre a pausa de 30 minutos e como conferir se a sua categoria permite a alteração

O STF concluiu o julgamento das ADIs 7.077, 7.634 e 7.716 sobre a cobrança do adicional de ICMS para fundos estaduais de combate à pobreza em serviços de comunicação

Uma das novidades é a possibilidade de desistir da opção pelo “Simples híbrido” até 30 de novembro

Para Távira Magalhães, CHRO da Sólides Tecnologia, automatizar a folha de pagamento já não é apenas uma decisão de eficiência, mas uma medida de proteção jurídica, financeira e estratégica para empresas brasileiras

Novas modalidades de transação podem abrir oportunidades relevantes para empresas com dívidas federais ainda presas ao contencioso e à lógica tradicional de cobrança

Magistrada entendeu que empresa em processo de encerramento das atividades pode receber em dinheiro saldo do tributo desde que comprovada a impossibilidade de usar o valor por compensação

A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão

Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto